Proposição
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Proposição
PL./0554.8/2017
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
20/12/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza a doação de fração de imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina ao Município de Criciúma e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0554.8/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A n° 7.217, de 21/12/2017 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi | |
| 20/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi | |
| 20/02/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Recebido | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. Ricardo Guidi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/03/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/03/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto | |
| 06/03/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 06/03/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 04/04/2018 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL | |
| 11/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 11/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 11/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 11/04/2018 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 16/04/2018 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL | |
| 17/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/04/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado por meio do Ofício 474/2019, de 8/2/2019 | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 21/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.400, de 28/02/2019 | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 072/2019, de 27/02/19 | |
| 25/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.719, de 20/03/2019 | |
| 25/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.979, de 21/03/2019 | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |