Proposição
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PL./0518.4/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.113, de 19/11/09 | |
19/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
19/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
19/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
23/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
23/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
09/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
09/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
15/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL | |
16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
16/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
17/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária | |
18/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
24/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária | |
30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 117/10 | |
28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.15.142, de 20/04/10 | |
29/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.830, de 20/04/10 | |
29/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
29/04/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
29/04/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |