Proposição

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PL./0476.0/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
28/10/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0484.0/2015
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PL./0476.0/2015
Data Setor Ação
28/10/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
28/10/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
28/10/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação- D.A. n° 6.912, de 29/10/2015
28/10/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
29/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
03/11/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
24/11/2015 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0484.0/2015
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/06/2016 Comissão de Segurança Pública Recebido
16/06/2016 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
16/06/2016 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
23/06/2016 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
02/08/2016 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
02/08/2016 Comissão de Segurança Pública Recebido
09/11/2016 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO
09/11/2016 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) João Amin e outro(s)
09/11/2016 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
10/11/2016 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
01/12/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
01/12/2016 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/12/2016 Comissão de Segurança Pública Recebido
03/05/2017 Comissão de Segurança Pública Redistribuído ao Relator Dirceu Dresch, em razão do relator não fazer mais parte da Comissão.
03/05/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/05/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
24/10/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
01/11/2017 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
01/11/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
01/11/2017 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
06/11/2017 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
06/11/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
06/11/2017 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. João Amin e outro(s) Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
07/11/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Recebido
07/11/2017 Gabinete Dep. Ricardo Guidi Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ricardo Guidi
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
07/11/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Recebido
14/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
14/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
20/11/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
23/11/2017 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
23/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Recebido
23/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
23/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2017 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
05/12/2017 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
07/12/2017 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Recebido
07/12/2017 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ismael dos Santos
19/12/2017 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
19/12/2017 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
19/12/2017 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
19/12/2017 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Parecer Verbal do(a) Dep. Ismael dos Santos CONTRÁRIO
19/12/2017 Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Parecer Verbal do Relator
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA Voto Vista do Dep. Natalino Lázare
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
15/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.477, de 11/01/18
15/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18
08/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado