Proposição

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PL./0472.7/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão Mista
Data Entrada:
09/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 25% (3 votos)
Contrário: 75% (9 votos)

Tramitações
PL./0472.7/2021
Data Setor Ação
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.993, de 10/12/21
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Documentos Anexados (cronograma de trabalho)
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
10/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Volnei Weber)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Fabiano da Luz)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Coronel Mocellin)
16/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)
21/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
21/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Milton Scheffer
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
21/12/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
21/12/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Recebido
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Comissão de Agricultura e Política Rural Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Ivan Naatz
21/12/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
21/12/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022
06/01/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
27/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.350, de 27/01/2022
28/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.697, de 27/01/2022
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado