Proposição

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PL./0453.4/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada Faraco De Luca
Data Entrada:
01/12/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de saúde informar aos consumidores os valores recebidos e prestados aos planos de saúde e adota outras providências.

Tramitações
PL./0453.4/2021
Data Setor Ação
01/12/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.987, de 02/12/21
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
03/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/12/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
13/12/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
13/12/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
20/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
20/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
20/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/05/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva
04/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
04/05/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
16/05/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Altair Silva
16/05/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
26/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
26/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Altair Silva
09/08/2022 Gabinete Dep. Altair Silva Recebido
RQX/0359.0/2021
Data Setor Ação
14/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 856/2021, de 20/12/21
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0973/2021, de 20/12/2021
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Defensor Publico Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0716/2021, de 20/12/2021
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 098/CC-DIAL-GEMAT, de 19/01/22
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/04/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0098.8/2022
Data Setor Ação
17/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/05/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, através do Ofício n° 163/2022, de 18/05/22
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), através do OF/GP/DL/152/2022, de 18/05/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação dos Hospitais de SC (AHESC), através do OF/GP/DL/153/2022, de 18/05/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente das Santas Casas, Hospitais Filantrópicos de SC (FEHOSC), através do OF/GP/DL/154/2022, de 18/05/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Sociedade Brasileira de Análises CLÍNICAS (SBAC), através do OF/GP/DL/155/2022, de 18/05/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Hospitais e Serviços de Saúde de SC (FEHOESC), através do OF/GP/DL/156/2022, de 18/05/2022
14/06/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 003/ACM, de 10/06/22
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
26/07/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/07/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo