Proposição

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PL./0449.8/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
30/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.541, de 1988, a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.762, de 2019, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 18.045, de 2020, e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0449.8/2021
Data Setor Ação
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.986, de 01/12/21
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Inclusão de EMENDA (Autoria: Altair Silva)
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Marcos Vieira
10/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
10/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
14/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
15/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vistas Coletiva
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
15/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Julio Garcia
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
20/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa
20/12/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Supressiva e Modificativa
20/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0719/21, de 22/12/21
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.319, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1042/21, de 30/12/2021
MSV/01042/2021
Data Setor Ação
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022
04/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
11/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
11/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
16/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Manifestação do SINDILEITE
17/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Manifestação ACATS
22/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin pela REJEIÇÃO do veto
22/02/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/03/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/03/2022 Coordenadoria de Expediente Retirado na 22ª Sessão Ordinária
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex Officio
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/04/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 32ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 13 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
20/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/0116/2022, de 19/04/2022
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/04/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado