Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0437.4/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Carlos Chiodini
Data Entrada:
20/10/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria o Cadastro para Bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0437.4/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09 | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 27/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 27/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 27/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 18/11/2009 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 23/02/2010 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 24/02/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 24/02/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/03/2010 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 30/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 04/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 30/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 30/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 30/06/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 03/08/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 19/10/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 20/10/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10 | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/11/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10 | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.329, de 30/11/10 | |
| 07/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.981, de 01/12/10 | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |