Proposição
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Proposição
PL./0426.1/2019
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 177 e 178 da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)
Tramitações
| PL./0426.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.544, de 18/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 20/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 20/11/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 10/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 06/12/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/12/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha | |
| 11/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 11/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 16/12/2019 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 17/12/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 11/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 26/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 26/05/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz | |
| 01/06/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz | |
| 02/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Recebido | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL | |
| 30/06/2021 | Gabinete Dep. Ivan Naatz | Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente | |
| 01/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2021 | Comissão de Turismo e Meio Ambiente | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 28/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021 | |
| 26/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021 | |
| 02/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.171, de 29/07/2021 | |
| 02/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.574, de 30/07/21 | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/08/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |