Proposição
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Proposição
PL./0426.1/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado, em exercício
Prazo para Apreciação:
27/11/2009
Data Entrada:
13/10/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0426.1/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.096, de 14/10/09 | |
| 13/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 14/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 14/10/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Giancarlo Tomelin | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Recebido | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2009 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6,097, de 15/10/09 | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.876, de 15/10/09 | |
| 15/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.711, de 15/10/09 | |
| 26/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 26/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 26/10/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |