Proposição
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Proposição
PL./0422.8/2005
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
03/12/2005
Data Entrada:
19/10/2005
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei n. 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL destinado a financiar programas de apoio à inclusão social, na forma do art. 204 da Constituição Federal e estabelece outras providências.
(educação especial - APAEs)
Tramitações
| PL./0422.8/2005 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação - D.A. n. 5.499, de 20/10/05 | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 20/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 25/10/2005 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 25/10/2005 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL | |
| 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho | |
| 27/10/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Wilson Vieira | |
| 27/10/2005 | Gabinete Dep. Wilson Vieira | Recebido | |
| 09/11/2005 | Gabinete Dep. Wilson Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL | |
| 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/11/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
| 09/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 10/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 10/11/2005 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 16/11/2005 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
| 16/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 16/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL | |
| 16/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/11/2005 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/11/2005 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 16/11/2005 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 01/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05 | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 06/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 07/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - OF.GP/DP/810/05 | |
| 20/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 13.633/2005 | |
| 20/12/2005 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 17.785, de 20/12/2005 | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/02/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |