Proposição

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PL./0418.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
09/11/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais, registradas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0418.1/2021
Data Setor Ação
09/11/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/11/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/11/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21
10/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
12/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
23/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
23/11/2021 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
RQX/0334.1/2021
Data Setor Ação
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/11/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 789/2021, de 24/11/2021
26/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0921/2021, de 24/11/2021