Proposição

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PL./0405.7/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
06/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (FADEP-SC).
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (4 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0405.7/2019
Data Setor Ação
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.540, de 11/11/2019
06/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
08/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE
03/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
03/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
03/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Recebido
04/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL
04/12/2019 Gabinete Dep. Fernando Krelling Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
16/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.569, de 17/1/2020
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
17/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/19, de 19/12/19
06/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.870, de 26/12/2019
06/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.169, de 27/12/2019
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado