Proposição

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PL./0403.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini e Nilso Berlanda
Data Entrada:
05/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regulamentar a extração de cascalho.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)

Tramitações
PL./0403.5/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.540, de 11/11/2019
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
08/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
11/11/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/12/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
17/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
17/12/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
17/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/12/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
18/12/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.576, de 7/2/2020
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/01/2020 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
27/01/2020 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.893, de 23/01/2020
27/01/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.188, de 24/01/2020
10/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/02/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado