Proposição

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PL./0398.3/2019

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/11/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FDC) e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0398.3/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.539, de 7/11/2019
05/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
15/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
15/03/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
04/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
09/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
11/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/05/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Milton Hobus
RQX/0262.2/2019
Data Setor Ação
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da OAB Seccional SC, através do OF/GPS/DL/1526/2019, de 10/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência à Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado de SC, através do OF/GPS/DL/1527/2019, de 10/12/2019
11/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do OF/GPS/DL/1528/2019, de 10/12/2019
20/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício 062/2020, de 06/02/2020
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0028.5/2022
Data Setor Ação
15/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/03/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/03/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/039/2022, de 15/03/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 398/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2022 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo