Proposição

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PL./0393.9/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
29/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Proíbe de deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina nas redes sociais e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0393.9/2019
Data Setor Ação
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019
29/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
01/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
21/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
21/11/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
10/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
13/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
13/07/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
14/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
06/08/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
25/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO
25/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
03/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
04/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/08/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
12/08/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
12/08/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/08/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
15/12/2021 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
24/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
24/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Ismael dos Santos
29/03/2022 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Recebido
20/04/2022 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/04/2022 Gabinete Dep. Ismael dos Santos Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
04/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
10/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/05/2022 Gabinete Dep. João Amin Recebido
01/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
01/06/2022 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2022 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
RQX/0255.3/2019
Data Setor Ação
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0595/2019, de 27/11/2019
28/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1500/2019, de 27/11/2019
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1621/CC-DIAL-GEMAT, de 16/12/2019
06/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo