Proposição

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PL./0392.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
24/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

Tramitações
PL./0392.8/2019
Data Setor Ação
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019
24/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
19/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
19/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
07/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
07/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
10/02/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
02/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
02/03/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
04/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/05/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
01/07/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE
01/07/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/07/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
23/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
27/07/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
30/09/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
30/09/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/10/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
07/10/2020 Comissão de Direitos Humanos Recebido
13/10/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
13/10/2020 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
13/10/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
03/02/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/02/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
02/03/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
04/03/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
04/05/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
04/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
04/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/05/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
12/05/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/05/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
13/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/05/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021
17/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/2021
07/06/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.125, de 31/05/2021
07/06/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.534, de 02/06/21
09/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/06/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0252.0/2019
Data Setor Ação
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0592/2019, de 27/11/2019
28/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1496/2019, de 27/11/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1614/CC-DIAL-GEMAT, de 16/12/2019
18/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/02/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
RQX/0024.1/2020
Data Setor Ação
03/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/03/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/03/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 080/2020, de 04/03/2020
05/03/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0067/2020, de 04/03/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 394/CC-DIAL-GEMAT, de 13/04/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo