Proposição

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PL./0386.0/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
13/10/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0386.0/2021
Data Setor Ação
13/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.956, de 15/10/21
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
18/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
26/10/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
09/11/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
09/11/2021 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. João Amin
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
29/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
29/11/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
07/12/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
07/12/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21
24/12/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.279, de 20/12/2021
24/12/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21
03/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado