Proposição

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PL./0385.9/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ismael dos Santos
Data Entrada:
22/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.

Tramitações
PL./0385.9/2019
Data Setor Ação
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.532, de 25/10/2019
22/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
06/11/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
12/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
12/05/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
12/05/2020 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Recebido
03/02/2021 Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/02/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
03/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
31/03/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
25/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
23/06/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Recebido
19/07/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
19/07/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
19/07/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
09/11/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Recebido
20/12/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/02/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Retirado na 7ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Apresentada Emenda em Plenário
16/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
08/03/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
12/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
12/04/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/04/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
20/04/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/04/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.081, de 4/5/2022
03/05/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0141/2022, de 3/5/2022
24/05/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.376 de 20/05/22
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.777, de 24/5/2022
25/05/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/05/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
25/05/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado