Proposição

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PL./0380.4/2019

Transformações:
MSV/01038/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Fernando Krelling
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0380.4/2019
Data Setor Ação
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
04/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
04/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
05/12/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
03/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
03/02/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
13/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
13/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
13/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
18/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
18/02/2020 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
19/02/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
21/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/07/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
21/07/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
24/07/2020 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
24/07/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
29/07/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
15/12/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
26/05/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
26/05/2021 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/05/2021 Comissão de Segurança Pública Em Diligência
23/06/2021 Comissão de Segurança Pública Respondida a Diligência
23/06/2021 Comissão de Segurança Pública Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
23/06/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
24/06/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
27/10/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL
27/10/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
27/10/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
27/10/2021 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2021 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
27/10/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
29/10/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca
29/10/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
03/11/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
16/11/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca
16/11/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
16/11/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
24/11/2021 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2021 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
25/11/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Retirado pelo Autor 120ª Sessão Ordinária
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 123ª Sessão Ordinária
07/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
08/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021
09/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 687/21, de 09/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1038/21
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
RQX/0232.7/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0548/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1427/2019, de 11/11/2019
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1478/CC-DIAL-GEMAR
04/12/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0133.5/2021
Data Setor Ação
26/05/2021 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/05/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Segurança Pública, através do Ofício n° 296/2021, de 26/05/2021
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0447/2021, de 26/05/2021
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 970/CC-DIAL-GEMAT, de 18/06/2021
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/06/2021 Comissão de Segurança Pública Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/01038/2021
Data Setor Ação
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.027, de 09/02/2022
09/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
14/02/2022 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido