Proposição

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PL./0375.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020

Tramitações
PL./0375.7/2019
Data Setor Ação
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
23/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
19/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
10/02/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
12/05/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
01/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0178.4/2020
18/05/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/04/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
29/04/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
29/04/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
18/08/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
18/08/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
31/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
31/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Despacho do Primeiro Secretário
31/08/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/09/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
10/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
10/09/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
13/10/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
13/10/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
10/12/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
14/12/2021 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
24/02/2022 Gabinete Dep. Bruno Souza Documentos Anexados (Moção de Apoio)
RQX/0251.0/2019
Data Setor Ação
19/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0585/2019, de 20/11/2019
21/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1472/2019, de 20/11/2019
05/02/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
05/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0294.0/2021
Data Setor Ação
13/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação através do Ofício n° 0685/2021, de 13/10/2021
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do SECOVI/SC, através do OF/GPS/DL/0833/2021, de 13/10/2021
14/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACESC, através do OF/GPS/DL/0834/2021, de 13/10/2021
10/12/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/12/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo