Proposição

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PL./0373.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/10/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)

Tramitações
PL./0373.5/2019
Data Setor Ação
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
21/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
23/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
23/10/2019 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
10/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
10/02/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/06/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO (abdicou do parecer)
16/06/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro
07/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
07/07/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
05/08/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
05/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
05/08/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
09/12/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
09/12/2020 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
24/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/03/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
22/04/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Distribuido ao Relator Dep. João Amin
22/04/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
22/04/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
11/05/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
14/07/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
15/07/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/07/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
15/07/2021 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária
20/07/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021
26/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021
16/08/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.182, de 12/08/2021
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.584, de 13/08/2021
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/08/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/08/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
17/08/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
17/08/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0233.8/2019
Data Setor Ação
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/11/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0549/2019, de 11/11/2019
13/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1428/2019, de 11/11/2019
05/02/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
05/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/02/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/02/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo