Data |
Setor |
Ação |
08/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
08/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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08/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.523, de 9/10/2019 |
08/10/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/10/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/10/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
21/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
23/10/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
16/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE |
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16/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
17/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
17/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro |
17/12/2019 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
17/12/2019 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Recebido |
30/06/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL |
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30/06/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
30/06/2020 |
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro |
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
29/09/2020 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Recebido |
01/12/2020 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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01/12/2020 |
Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
01/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Pesca e Aquicultura |
01/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
09/12/2020 |
Gabinete Dep. Volnei Weber |
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber |
09/12/2020 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber |
17/03/2021 |
Gabinete Dep. Volnei Weber |
Recebido |
14/07/2021 |
Gabinete Dep. Volnei Weber |
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL |
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14/07/2021 |
Gabinete Dep. Volnei Weber |
Encaminhado a Comissão de Pesca e Aquicultura |
14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Recebido |
14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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14/07/2021 |
Comissão de Pesca e Aquicultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/07/2021 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/07/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
14/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária |
15/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
15/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
16/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021 |
21/09/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, em 21/09/2021 |
15/10/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.224, de 11/10/2021 |
15/10/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.626, de 14/10/2021 |
15/10/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 872, de 11/10/2021 |