Proposição
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Proposição
PL./0364.4/2020
Transformações:
MSV/00582/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/12/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 3.938, de 1966; a Lei nº 5.983, de 1981; a Lei nº 7.541, de 1988;
a Lei nº 10.297, de 1996; a Lei nº 14.954, de 2009; a Lei nº 17.649, de 2018; a
Lei nº 17.762, de 2019; a Lei nº 17.763, de 2019; e a Lei nº 17.878, de 2019; e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0364.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 09/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 11/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) | |
| 14/12/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020 | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650, de 17/12/20 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.045, de 23/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.245, de 28/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 582, de 23/12/2020 | |
| MSV/00582/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO parcial do veto | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 30/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 30/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 06/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |