Data |
Setor |
Ação |
08/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
08/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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08/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação |
08/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
08/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
08/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus |
09/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus |
11/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza) |
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14/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Recebido |
16/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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16/12/2020 |
Gabinete Dep. Milton Hobus |
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação |
16/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
16/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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16/12/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
17/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
18/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.767, de 17/12/2020 |
17/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
17/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650, de 17/12/20 |
04/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n° 18.045, de 23/12/2020 |
04/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.245, de 28/12/2020 |
04/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 582, de 23/12/2020 |