Proposição
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Proposição
PL./0361.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).
Tramitações
| PL./0361.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 19/10/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 25/11/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| RQX/0306.8/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0697/2021, de 20/10/2021 | |
| 03/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0862/2021, de 20/10/2021 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1876/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21 | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |