Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0361.1/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).

Tramitações
PL./0361.1/2021
Data Setor Ação
28/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
01/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
RQX/0306.8/2021
Data Setor Ação
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0697/2021, de 20/10/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0862/2021, de 20/10/2021
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1876/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo