Proposição

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PL./0360.0/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves "Psittaciformes".

Tramitações
PL./0360.0/2021
Data Setor Ação
28/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
05/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
15/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
15/10/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
26/11/2021 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
15/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL
15/02/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
22/02/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
22/03/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/03/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/03/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
12/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/04/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/05/2022 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
10/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
11/05/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2022 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/07/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
19/07/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/07/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/07/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/07/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 332/22, de 21/07/22
RQX/0302.4/2021
Data Setor Ação
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0693/2021, de 20/10/2021
03/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0856/2021, de 20/10/2021
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1875/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21
23/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo