Proposição

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PL./0359.7/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Carlos Humberto
Data Entrada:
24/11/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, para o fim de restabelecer parcialmente a definição dos limites entre os Municípios de Imaruí e São Martinho, reincluindo a área da localidade de São Luís no Território de São Martinho.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (1 voto)

Tramitações
PL./0359.7/2020
Data Setor Ação
24/11/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.758, de 04/12/2020
26/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
09/02/2021 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
09/02/2021 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
25/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
30/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
30/03/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 104/21, de 31/03/2021
13/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/04/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado