Proposição

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PL./0358.6/2021

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0358.6/2021
Data Setor Ação
28/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21
29/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
01/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
01/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
19/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
27/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
28/10/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Recebido
24/11/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
24/11/2021 Gabinete Dep. Julio Garcia Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
14/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
14/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada Faraco De Luca
14/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
14/12/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2021 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Recebido
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/12/2021 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/12/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21
07/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.327, de 05/01/2022
07/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22