Proposição

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PL./0348.4/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera
Data Entrada:
22/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.074, de 1999, que "Institui o Depósito Legal de Obras Impressas, junto à Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina", para garantir que versões digitais sejam remetidas ao acervo da Hemeroteca Digital Catarinense.

Tramitações
PL./0348.4/2021
Data Setor Ação
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.941, de 23/09/21
23/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/09/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
05/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
05/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
05/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
05/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Recebido
19/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
19/10/2021 Gabinete Dep. Sargento Lima Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
08/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
08/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/11/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
14/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
14/12/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
14/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/12/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
16/12/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0711/21, de 16/12/21
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.313, de 29/12/2021
03/01/2022 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021
08/02/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado