Proposição

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PL./0347.3/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
05/11/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência no Boletim de Ocorrência expedido pelas Delegacias de Polícia Civil e pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0347.3/2020
Data Setor Ação
05/11/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação
05/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
06/11/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
17/11/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
02/03/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
02/03/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
02/03/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
12/05/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
12/05/2021 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
22/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
22/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
22/06/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
24/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
24/08/2021 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/09/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária
14/09/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/09/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/09/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, de 21/09/2021
15/10/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.225, de 11/10/2021
15/10/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.626, de 11/10/2021
15/10/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 873, de 11/10/2021
MSV/00873/2021
Data Setor Ação
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.961, de 22/10/21
21/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
16/11/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela MANUTENÇÃO parcial do veto
16/11/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO parcial do veto
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia