Proposição

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PL./0339.3/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Júlio Garcia
Data Entrada:
17/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Tubarão e Região Sul (AMA-SUL).

Tramitações
PL./0339.3/2022
Data Setor Ação
17/11/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/11/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/11/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.216, de 18/11/2022
17/11/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
17/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
21/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
21/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
29/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
29/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Gabinete Dep. Marlene Fengler
29/11/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
12/12/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL
12/12/2022 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0495/2022, de 20/12/2022
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.564, de 21/12/2022
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022