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Proposição

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PL./0339.3/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
26/10/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 15.431, de 2010, que "Proíbe a realização de trotes nos estabelecimentos educacionais públicos estaduais e privados e adota outras providências", para que os estabelecimentos educacionais que apoiem e promovam o trote cidadão recebam o selo Universidade Cidadã.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0339.3/2016
Data Setor Ação
26/10/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
27/10/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
27/10/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.060, de 27/10/2016
27/10/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
09/11/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
16/03/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
09/05/2017 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
19/06/2017 Gabinete Dep. João Amin Aguardando a manifestação do requerente João Amin
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
27/06/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
08/05/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/05/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
18/06/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Distribuido ao Relator Dep. Natalino Lázare
18/06/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado ao Gabinete Dep. Natalino Lazare
18/06/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Recebido
14/11/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Parecer do(a) Dep. Natalino Lázare FAVORÁVEL
14/11/2018 Gabinete Dep. Natalino Lazare Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/11/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
12/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2018 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
13/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
14/12/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
14/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
17/12/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
18/12/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL
18/12/2018 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Recebido
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 122ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 122ª Sessão Ordinária
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/01/2019 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°003/19, de 2/1/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.703, de 22/01/19
23/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0432.2/2016
Data Setor Ação
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0434/2016, de 14/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1384/2016, de 14/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ACAFE, através do OF/GPS/DL/1385/2016, de 14/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Reitor da UDESC, através do OF/GPS/DL/1386/2016, de 14/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da AMPESC, através do OF/GPS/DL/1387/2016, de 14/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), através do OF/GPS/DL/1388/2016, de 14/12/2016
09/02/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 2445 - AMPESC, de 21/12/2016
01/03/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 155/SCC-DIAL-GEMAT, de 21/02/2017
02/03/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
02/03/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/03/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/03/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0118.6/2017
Data Setor Ação
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/05/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/05/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0185/2017, de 10/05/2017
11/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0320/2017, de 10/05/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 0701/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/06/2017
14/06/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
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