Proposição

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PL./0337.1/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
30/10/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a apresentação prévia do Selo GNV no abastecimento de Gás Natural Veicular pelos postos de abastecimento de combustível.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0337.1/2012
Data Setor Ação
30/10/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
31/10/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
31/10/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação D.A. n. 6.479, de 31/10/12
31/10/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
31/10/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
31/10/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
20/11/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
20/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
20/11/2012 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
27/11/2012 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
12/03/2013 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
12/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
12/03/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
10/04/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos Recebido
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
10/04/2013 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
10/04/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
21/05/2013 Comissão de Direitos Humanos Recebido
21/05/2013 Comissão de Direitos Humanos Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos Vista ao(s) Deputado(s) Jorge Teixeira
02/07/2013 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
02/07/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Recebido
19/11/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
03/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Recebido
09/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira
09/12/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Recebido
09/12/2013 Gabinete Dep. Jorge Teixeira Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Recebido
09/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Voto Vista do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
18/12/2013 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
18/12/2013 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Recebido
29/04/2014 Gabinete Dep. Antônio Aguiar Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
29/04/2014 Comissão de Direitos Humanos Recebido
29/04/2014 Comissão de Direitos Humanos Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jorge Teixeira
29/04/2014 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
30/04/2014 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/05/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/05/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
13/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 48ª Sessão Ordinária
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/05/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.694, de 22/05/14
20/05/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.227, de 22/05/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.402, de 11/06/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/06/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0316.0/2012
Data Setor Ação
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
27/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/11/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 289/2012, de 27/11/12
07/12/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do GPS/DL/1489/2012, de 27/11/12
07/02/2013 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência, através do Of.nº 1915/2013/SCC-DIAL-GEMAT de 09/01/2013
07/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/02/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/02/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo