Proposição

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PL./0331.6/2020

Transformações:
MSV/00837/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
14/10/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria regras para definição de Municípios de interesse turístico e adota outras providências.

Tramitações
PL./0331.6/2020
Data Setor Ação
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.725, de 15/10/2020
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
16/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
21/10/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Recebido
14/12/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
14/12/2020 Gabinete Dep. Kennedy Nunes Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
15/12/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
03/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
10/03/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz
10/03/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/06/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
23/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
30/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
30/06/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
30/06/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
18/08/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL
18/08/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/08/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
18/08/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/08/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/08/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/08/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/08/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/08/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
25/08/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
25/08/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
25/08/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.925, de 31/08/2021
26/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0473/2021, de 26/08/21
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.208, de 16/09/2021
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.608, de 17/09/21
21/09/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 837, de 16/09/21
MSV/00837/2021
Data Setor Ação
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.940, de 22/09/21
22/09/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/09/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/09/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
24/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/09/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
04/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
04/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/11/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária
01/12/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2021 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 121ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício nº 0669, de 1º/12/2021
02/12/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/12/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/12/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado