Proposição

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PL./0330.5/2022

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Data Entrada:
01/11/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bernardino/SC.

Tramitações
PL./0330.5/2022
Data Setor Ação
01/11/2022 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/11/2022 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/11/2022 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 8.206, de 03/11/2022
03/11/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
07/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
07/11/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
22/11/2022 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
22/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
29/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
29/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
29/11/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
08/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
08/12/2022 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0001/23, de 04/01/23
20/01/2023 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.604, de 18/01/23
20/01/2023 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.943, de 19/01/23