Proposição

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PL./0317.8/2006

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
31/10/2006
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Tramitações
PL./0317.8/2006
Data Setor Ação
31/10/2006 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/11/2006 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/11/2006 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.647, de 31/10/06
01/11/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Celestino Secco
01/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
01/11/2006 Gabinete Dep. Celestino Secco Recebido
10/11/2006 Gabinete Dep. Celestino Secco Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi
10/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
10/11/2006 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
14/11/2006 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
14/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
14/11/2006 Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Recebido
22/11/2006 Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/11/2006 Comissão de Segurança Pública Recebido
23/11/2006 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani
23/11/2006 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro Mariani
23/11/2006 Gabinete Dep. Mauro Mariani Recebido
07/12/2006 Gabinete Dep. Mauro Mariani Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/12/2006 Comissão de Segurança Pública Recebido
07/12/2006 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/12/2006 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2006 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/12/2006 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/12/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
07/12/2006 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
12/12/2006 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2006 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/12/2006 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06
27/12/2006 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 13.920/2006
22/01/2007 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06
05/02/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007 Coordenadoria de Documentação Recebido
05/02/2007 Coordenadoria de Documentação Arquivado