Proposição

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PL./0316.7/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
23/09/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PL./0316.7/2020
Data Setor Ação
23/09/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/09/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/09/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.716, de 01/10/2020
24/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
06/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
06/10/2020 Gabinete Dep. João Amin Recebido
14/10/2020 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE
14/10/2020 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
27/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
29/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
03/11/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
01/12/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus
01/12/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
11/03/2021 Coordenadoria das Comissões Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente
11/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marlene Fengler
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
16/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
17/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
17/03/2021 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
12/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
12/04/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
19/04/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
19/04/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s)
27/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/05/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/05/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Ordinária - Providencie-se
10/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0213, de 10/05/21
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 705, de 27/05/2021
RQX/0178.7/2020
Data Setor Ação
02/12/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 489/2020, de 08/12/2020
10/12/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do Ofício GPS/DL/1086/2020, de 08/12/2020
10/03/2021 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/03/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/00705/2021
Data Setor Ação
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/06/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021
02/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
07/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
07/06/2021 Gabinete Dep. João Amin Recebido
23/08/2021 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto
23/08/2021 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia