Proposição

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PL./0315.6/2015

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Patrício Destro
Data Entrada:
12/08/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei n° 10.309, de 1996, que "Institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidade públicas estaduais e ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS", para obrigar a divulgação de seus dispositivos ao público.

Tramitações
PL./0315.6/2015
Data Setor Ação
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n°6.872, de 13/08/2015
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Amin
19/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/08/2015 Gabinete Dep. João Amin Recebido
20/10/2015 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/10/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
20/10/2015 Comissão de Saúde Recebido
21/10/2015 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
21/10/2015 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
22/10/2015 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
10/02/2016 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Saúde
10/02/2016 Comissão de Saúde Recebido
10/02/2016 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
11/03/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
11/03/2016 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
16/03/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Recebido
20/07/2016 Gabinete Dep. José Milton Scheffer Encaminhado à Comissão de Saúde
20/07/2016 Comissão de Saúde Recebido
20/07/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
03/08/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
13/12/2016 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
14/12/2016 Comissão de Saúde Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
24/05/2017 Comissão de Saúde Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
28/06/2017 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2017 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
29/06/2017 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/07/2017 Gabinete Dep. João Amin Distribuido ao Relator Dep. João Amin
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
05/07/2017 Gabinete Dep. João Amin Recebido
25/06/2018 Gabinete Dep. João Amin Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) À Emenda(s) Substitutiva Global
25/06/2018 Gabinete Dep. João Amin Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
26/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
25/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) À Emenda(s) Sustitutiva Global
23/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
23/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
27/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 113ª Sessão Ordinária
29/11/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/12/2018 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.672, de 08/01/19
17/01/2019 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.930, de 09/01/2019
07/02/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
07/02/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado