Proposição
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Proposição
PL./0308.7/2006
Transformações:
MSV/00079/2007
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
03/10/2006
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina e adota providências correlatas.
Tramitações
| PL./0308.7/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/10/2006 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/10/2006 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/10/2006 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.639, de 03/10/06 | |
| 04/10/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/10/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/10/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/10/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 04/10/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 19/12/2006 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 19/12/2006 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/12/2006 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 20/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 20/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.674, de 23/01/07 | |
| 21/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/12/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/01/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/014/07 | |
| 20/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n.13.993/2007 | |
| 20/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.080, de 26/03/07 | |
| 27/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n.079/2007 | |
| MSV/00079/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 5.701, de 27/03/07 | |
| 29/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi | |
| 29/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 29/03/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 02/05/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL | |
| 02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 03/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária | |
| 08/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 35ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 5 votos Não, e 4 - Providencie-se | |
| 09/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of GP/DL/0250/07 | |
| 14/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/05/2007 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/05/2007 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |