Proposição

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PL./0299.1/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
04/12/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e os tabelionatos de notas para o compartilhamento de dados de identificação civil.

Tramitações
PL./0299.1/2018
Data Setor Ação
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.365, de 5/12/2018
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
20/12/2018 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/01/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado
30/04/2019 Coordenadoria de Documentação Desarquivado através do RQS/0416.0/2019
30/04/2019 Coordenadoria de Documentação Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/04/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/04/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/04/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/06/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
03/06/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
10/06/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
10/06/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
08/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
08/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
15/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
15/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista sem manifestação do requerente
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
25/10/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/10/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
25/10/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
04/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/11/2019 Comissão de Segurança Pública Recebido
05/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark
05/05/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
13/05/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
12/08/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
12/08/2020 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
12/08/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
12/08/2020 Comissão de Segurança Pública Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/07/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 765/21
RQX/0077.3/2019
Data Setor Ação
11/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/06/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/06/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0196/2019, de 12/06/2019
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0460/2019, de 12/06/2019
13/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da ANOREG/SC, através do OF/GPS/DL/0461/2019, de 12/06/2019
10/07/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do ofício s/nº de 24/06/2019
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0709/CC-DIAL-GEMAT, de 17/07/2019
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/00765/2021
Data Setor Ação
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.892, de 15/07/21
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/07/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
16/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
21/07/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Recebido
16/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto
16/11/2021 Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/11/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia