Proposição

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PL./0270.0/2019

Transformações:
MSV/00797/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
14/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019

Tramitações
PL./0270.0/2019
Data Setor Ação
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/08/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
04/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL
26/11/2019 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão FAVORÁVEL
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
27/11/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
04/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
04/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
05/12/2019 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
06/12/2019 Gabinete Dep. Bruno Souza Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
06/12/2019 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
12/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Diligência
19/02/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Foi apensado a este projeto o PL./0509.3/2019
04/05/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Respondida a Diligência
04/05/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
04/05/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
05/05/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Recebido
01/12/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO
01/12/2020 Gabinete Dep. Bruno Souza Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
02/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
01/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/12/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
09/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
09/12/2020 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
09/12/2020 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/02/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins
10/03/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
10/03/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
11/05/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/05/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2021 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
13/07/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global
13/07/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/07/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/07/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando Publicação da Redação Final - D.A.
20/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0401/2021, de 20/07/2021
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 797, de 06/08/21
RQX/0283.7/2019
Data Setor Ação
17/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/01/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/01/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/01/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Economia, através do Ofício n° 003/2019, de 04/02/2019
17/02/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0004/2019, de 04/02/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n°298/CC-DIAL-GEMAT, de 13/03/2020
04/05/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/05/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
04/05/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/00797/2021
Data Setor Ação
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21
11/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
13/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
13/08/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Milton Scheffer