Proposição

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PL./0267.4/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
13/08/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia de Conscientização contra a Prática do Aborto.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (3 votos)

Tramitações
PL./0267.4/2019
Data Setor Ação
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019
13/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
22/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
05/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
05/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
06/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
06/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
06/11/2019 Gabinete Dep. Marlene Fengler Recebido
21/11/2019 Gabinete Dep. Marlene Fengler Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/11/2019 Gabinete Dep. Marlene Fengler Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
21/11/2019 Comissão de Direitos Humanos Recebido
11/12/2019 Comissão de Direitos Humanos Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes
09/06/2020 Comissão de Direitos Humanos Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
09/09/2020 Comissão de Direitos Humanos Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jessé Lopes
09/09/2020 Comissão de Direitos Humanos Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/09/2020 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
06/10/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
10/11/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/04/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/04/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/04/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
25/05/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.842, de 04/05/2021
29/04/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se
04/05/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0186/21, de 04/05/21
25/05/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.120, de 21/05/2021
25/05/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.527, de 24/05/2021
08/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/06/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado