Proposição

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PL./0249.2/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
17/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e adota outras providências.

Tramitações
PL./0249.2/2019
Data Setor Ação
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/07/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
01/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/08/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
18/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
21/10/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
04/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
04/11/2019 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
06/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
06/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
06/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
26/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/11/2019 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
28/11/2019 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Recebido
02/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
02/12/2019 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
02/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
18/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
18/12/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
18/12/2019 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Recebido
18/12/2019 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019 Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/03/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
10/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
16/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/03/2020 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/06/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
09/06/2020 Coordenadoria de Expediente Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
01/02/2021 Coordenadoria de Expediente Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
RQX/0122.2/2019
Data Setor Ação
06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/08/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/08/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0241/2019, de 06/11/2019
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0711/2019, de 06/11/2019
08/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do Ofício 507/2019, de 06/08/19
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, através do Ofício GPS/DL/0508/2019, de 06/08/2019
14/08/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do Ofício GPS/DL/0506/2019, de 06/08/2019
22/08/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício TC/GAP n. 15276/2019, de 16/08/19
12/09/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 589/2019, de 29/08/2019
03/10/2019 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1106/CC-DIAL-GEMAT, de 27/09/2019
18/10/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
18/10/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo