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Proposição

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PL./0247.0/2009

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rogério Mendonça
Data Entrada:
07/07/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos balcões destinados ao atendimento ao público no Estado de Santa Catarina aos deficientes físicos que utilizem cadeira de rodas.
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Tramitações
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PL./0247.0/2009
Data Setor Ação
07/07/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/07/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/07/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09
08/07/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
09/07/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
25/08/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
26/08/2009 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
16/09/2009 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Cumprida a Diligência
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/11/2009 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
18/11/2009 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
01/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
09/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Recebido
09/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
09/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
09/12/2009 Gabinete Dep. José Natal Pereira Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. José Natal Pereira Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Recebido
15/12/2009 Comissão de Direitos Humanos Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 15.114, de 19/01/10
28/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0245.1/2009
Data Setor Ação
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/09/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 0292/09
18/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1582/09, de 15/9/09
29/10/2009 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
29/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo
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