Proposição

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PL./0243.7/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
17/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior . Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019

Tramitações
PL./0243.7/2019
Data Setor Ação
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019
17/07/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/07/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
18/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
18/07/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/08/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)
14/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0356.4/2019
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2019 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
15/01/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
15/01/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
03/02/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
17/06/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
17/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada De Luca
17/06/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
23/06/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
10/08/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/08/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Recebido
25/08/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/08/2020 Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
26/08/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
07/12/2020 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins
07/12/2020 Gabinete Dep. Nazareno Martins Recebido
18/02/2021 Gabinete Dep. Nazareno Martins Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/02/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
15/03/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck
15/03/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/03/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
16/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL
16/06/2021 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Recebido
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.881, de 30/06/21
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 339, de 29/06/21
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 18.156, de 12/07/2021
14/07/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/2021
16/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/07/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/07/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado