Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0238.0/2020
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
08/07/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0238.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020 | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Paulinha | |
| 22/07/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha | |
| 06/08/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Recebido | |
| 18/08/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL | |
| 18/08/2020 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz | |
| 18/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 31/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Sem Manifestação do Requerente | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando Manifestação do Relator | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer Complementar do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do(a) Relator(a) | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa | |
| 01/09/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 22/02/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 22/02/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck | |
| 01/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 09/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 09/03/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 30/04/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 19/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 19/05/2021 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/05/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado | |
| 28/05/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado | |
| 01/06/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Recebido | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 16/06/2021 | Gabinete Dep. Marcius Machado | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 16/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 23/06/2021 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.890, de 13/07/2021 | |
| 08/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0385/21, de 08/07/21 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.169, de 21/07/21 | |
| 23/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021 | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 27/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0025.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0113/2021, de 10/03/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 486/CC-DIAL-GEMAT, de 23/04/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |