Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0235.7/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
23/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõe sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual da Legítima Defesa.

Tramitações
PL./0235.7/2021
Data Setor Ação
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
25/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
29/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
09/07/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
09/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
12/07/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
14/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
14/09/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
02/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
08/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
08/06/2022 Comissão de Segurança Pública Recebido
08/06/2022 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
08/06/2022 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
09/06/2022 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido