Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PL./0230.2/2020

Transformações:
MSV/00775/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão Parlamentar de Inquérito
Data Entrada:
01/07/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PL./0230.2/2020
Data Setor Ação
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
01/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/07/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/07/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
22/07/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
22/07/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
03/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE
03/09/2020 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
09/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
15/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
22/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
23/09/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
08/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
08/12/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado
09/12/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
06/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/05/2021 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2021 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/05/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
28/05/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
22/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
22/06/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se
24/06/2021 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. 7.881, de 30/06/2021
29/06/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0339/2021, de 29/06/21
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei nº 18.166, de 19/07/2021
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial nº 21.566, de 20/07/21
21/07/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem nº 00775, de 19/07/21
MSV/00775/2021
Data Setor Ação
22/07/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/07/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/07/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21
22/07/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/07/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/07/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
23/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
26/07/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Recebido
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
26/10/2021 Gabinete Dep. Fabiano da Luz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. José Milton Scheffer