Proposição
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Proposição
PL./0220.0/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fixa o prazo de exigibilidade para a transmissão diária dos eventos constantes do relatório denominado Bloco X, funcionalidade inerente a formatação e configuração dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0220.0/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021 | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 13/07/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer | |
| 13/07/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 17/08/2021 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| RQX/0193.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0417/2021, de 13/07/2021 | |
| 14/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0639/2021, de 13/07/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1327/CC-DIAL-GEMAT, de 10/08/21 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |