Proposição
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Proposição
PL./0217.5/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
30/06/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a "internet" no Estado de Santa Catarina.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0183.1/2009
Tramitações
| PL./0217.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09 | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 02/07/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 14/07/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral | |
| 14/07/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | |
| 14/07/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Recebido | |
| 11/08/2009 | Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 11/08/2009 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/10/2009 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes | |
| 07/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes | |
| 07/10/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Recebido | |
| 21/10/2009 | Gabinete Dep. Kennedy Nunes | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 21/10/2009 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 95ª Sessão Ordinária | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09 | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Foi Apensado a este processo o PL./0183.1/2009 | |
| 23/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.695/09, de 22/10/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.890, de 22/10/09 | |
| 29/10/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09 | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/11/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |