Proposição
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Proposição
PL./0207.3/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
03/07/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 14.203, de 2007, que "Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência conjugal", com a finalidade de abranger todas as formas de violência doméstica.
Tramitações
| PL./0207.3/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.468, de 4/07/2019 | |
| 03/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 04/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 04/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 16/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/07/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 16/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 26/08/2019 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista sem manifestação do requerente | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/10/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 01/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber | |
| 07/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 07/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 22/10/2019 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/10/2019 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2020 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 10/06/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca | |
| 16/06/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Recebido | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL | |
| 01/09/2020 | Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos | |
| 01/09/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Recebido | |
| 04/11/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 04/11/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/11/2020 | Comissão de Direitos Humanos | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.759, de 07/12/2020 | |
| 02/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 08/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/617/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.046, de 28/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.426, de 29/12/2020 | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/02/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0112.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 16/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0231/2019, de 17/07/2019 | |
| 19/07/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0645/2019, de 17/07/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício 787/CC-DIAL-GEMAT, de 07/08/2019 | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/08/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |